1. Sobre esta política
Esta Política de Privacidade se aplica ao uso do SAFEBOOK SSMA, incluindo áreas de login, perfil profissional, membros, Plantão de Dúvidas em evolução, Oportunidades, Biblioteca Técnica, Meus Arquivos, recursos PRO e demais funcionalidades presentes ou futuras da plataforma.
A proteção de dados pessoais no Brasil é disciplinada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, que trata do uso de dados pessoais em meios físicos e digitais e busca proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.
2. Dados que podemos coletar
O SAFEBOOK SSMA pode coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados durante o uso da plataforma, tais como:
- nome, e-mail, senha protegida e dados de autenticação;
- data, e-mail, versão dos documentos e origem do aceite dos Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies, quando aplicável;
- foto de perfil, cidade, estado, título profissional, especialidades, resumo profissional, formação, disponibilidade e contatos públicos informados pelo próprio usuário;
- conteúdos publicados no Plantão, respostas, interações, interesses em oportunidades, feedbacks recebidos, oportunidades publicadas e materiais enviados, salvos ou sinalizados;
- informações de reivindicação de direitos autorais, denúncias, sinalizações, moderação e histórico necessário para segurança da comunidade;
- informações de apoio voluntário autorizadas pelo usuário, limitadas à chave Pix aleatória informada para receber apoio espontâneo;
- informações de assinatura, plano, status de pagamento e dados necessários para liberar acesso PRO, quando houver contratação ou teste comercial;
- dados técnicos de navegação, como endereço IP, dispositivo, navegador, data e horário de acesso, quando necessários para segurança, auditoria, comprovação de aceite e melhoria da experiência.
3. Como usamos os dados
Os dados podem ser utilizados para:
- criar, autenticar e proteger contas de usuário;
- permitir acesso às áreas da comunidade;
- registrar e comprovar aceites legais obrigatórios;
- exibir e atualizar o perfil profissional público do usuário conforme dados preenchidos por ele;
- viabilizar publicações, respostas, interesses em oportunidades, feedbacks, organização de materiais e salvamento de referências em áreas pessoais;
- proteger contatos de oportunidades até que haja manifestação de interesse, quando aplicável;
- processar assinaturas, confirmar acesso PRO e registrar status de plano, quando houver contratação ou teste comercial;
- permitir reconhecimento comunitário, como destaques e Guardiões do acervo técnico, respeitando dados públicos autorizados;
- prevenir abuso, fraude, spam, acesso indevido, violação de direitos autorais e violações aos Termos de Uso;
- melhorar a navegação, corrigir erros, aprimorar recursos da plataforma e gerar métricas internas de uso de forma proporcional;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais ou ordens de autoridades competentes.
4. Dados públicos e visíveis na comunidade
Algumas informações podem ficar visíveis para outros usuários, especialmente quando o usuário preenche o perfil profissional ou interage em áreas públicas da comunidade.
- nome público profissional ou identificação profissional informada;
- foto de perfil, cidade, estado, título profissional, especialidades, formação, disponibilidade e resumo profissional;
- contatos públicos preenchidos pelo próprio usuário, quando ele optar por exibi-los;
- perguntas, respostas, comentários, materiais publicados e demais interações feitas em áreas comunitárias;
- sinais de participação, reputação, curadoria, destaque ou ranking, quando disponíveis na plataforma;
- chave Pix aleatória autorizada pelo usuário para apoio voluntário em áreas de destaque, quando esse recurso estiver ativo.
O usuário deve evitar publicar dados pessoais sensíveis, documentos confidenciais, informações de terceiros, dados empresariais sigilosos ou informações que não tenha autorização para divulgar.
5. Oportunidades e contatos
No Mural de Oportunidades, quem cadastra uma oportunidade pode informar contato de e-mail ou WhatsApp relacionado à vaga CLT, vaga PJ, serviço PJ pontual ou demanda. Esse contato não deve ser exibido publicamente no card e pode aparecer apenas quando um usuário manifesta interesse.
Quando o usuário clica em “Tenho interesse”, a plataforma pode registrar essa manifestação para permitir contato, acompanhamento, aceite, recusa com feedback respeitoso ou resposta pelo publicador da oportunidade.
6. Arquivos, materiais e biblioteca
Materiais enviados, salvos ou publicados podem conter informações técnicas. O usuário é responsável por verificar se o arquivo não possui dados pessoais indevidos, dados sensíveis, documentos confidenciais, informações de terceiros ou conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.
A plataforma pode armazenar metadados dos arquivos, como título, descrição, categoria, autor, usuário que enviou, data de envio, sinalizações, downloads, salvamentos internos, reivindicações de direitos autorais e status de moderação.
O SAFEBOOK SSMA pode moderar, ocultar, bloquear download, impedir salvamento, colocar em análise ou remover materiais que violem os Termos de Uso, esta política, direitos autorais ou boas práticas de segurança e privacidade.
7. Apoio voluntário
Quando o usuário autoriza apoio voluntário em áreas de reconhecimento da comunidade, como destaques ou Guardiões do acervo técnico, a plataforma pode exibir a chave Pix aleatória fornecida pelo próprio usuário para esse fim.
Por proteção de dados e redução de exposição pessoal, o SAFEBOOK SSMA aceita somente Pix por chave aleatória para apoio voluntário. Não devem ser informados CPF, CNPJ, telefone, e-mail, Pix copia e cola, QR Code, link externo ou qualquer outro dado que exponha informação pessoal excessiva.
O SAFEBOOK SSMA apenas exibe a chave Pix aleatória autorizada pelo usuário e não confirma, processa, intermedeia, cobra comissão ou garante pagamentos. Qualquer apoio é espontâneo, externo e direto entre as pessoas envolvidas.
8. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais somente quando necessário para o funcionamento da plataforma, cumprimento legal ou proteção da comunidade, incluindo:
- serviços necessários para login, hospedagem, armazenamento, funcionamento técnico e segurança da plataforma;
- provedores de pagamento usados para processar assinaturas, quando houver contratação paga;
- ferramentas de envio de e-mail transacional, confirmação de conta e comunicação operacional;
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
- medidas de prevenção a fraude, segurança, investigação de abuso ou defesa de direitos.
Não vendemos dados pessoais dos usuários.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Podemos usar cookies, armazenamento local do navegador e tecnologias semelhantes para manter sessão, lembrar preferências, melhorar a experiência, medir funcionamento da plataforma e reforçar segurança.
Informações mais detalhadas podem ser consultadas na Política de Cookies do SAFEBOOK SSMA.
10. Compliance e governança de dados
O SAFEBOOK SSMA adota uma postura de governança e compliance voltada à proteção de dados pessoais, segurança da informação, transparência, minimização de exposição indevida e uso responsável das informações tratadas na plataforma.
As informações coletadas e utilizadas devem observar finalidade legítima, necessidade, segurança, prevenção de fraudes, respeito à privacidade dos usuários e preservação da confiança da comunidade.
A plataforma poderá adotar medidas internas de prevenção, análise, moderação, controle de acesso, investigação de abuso, registro de eventos relevantes e proteção contra uso indevido, sempre de forma proporcional às finalidades da comunidade.
11. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso abusivo.
Mesmo com medidas de segurança, nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. O usuário também deve proteger sua conta, usar senha segura e evitar compartilhar credenciais.
12. Tempo de armazenamento
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, manter a conta ativa, viabilizar recursos da plataforma, atender obrigações legais ou proteger direitos.
Quando possível e adequado, dados poderão ser excluídos, anonimizados ou bloqueados mediante solicitação do titular ou por decisão operacional da plataforma.
13. Métricas, relatórios e inteligência agregada
O SAFEBOOK SSMA pode utilizar dados de uso, materiais, dúvidas, oportunidades, interações e tendências para gerar métricas internas, melhorar a plataforma e compreender necessidades da comunidade.
Quando essas informações forem utilizadas para análises, indicadores, relatórios ou inteligência de mercado, a plataforma deve priorizar dados agregados, anonimizados ou sem identificação direta dos usuários, sempre que aplicável.
O uso de dados para melhoria de produto, relatórios e inteligência deverá respeitar princípios de necessidade, proporcionalidade, segurança, privacidade e governança responsável.
14. Direitos do titular
Conforme a LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar, nos limites legais aplicáveis:
- confirmação da existência de tratamento de dados;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- portabilidade, quando aplicável e tecnicamente possível, observados os limites legais;
- eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele;
- oposição ao tratamento, quando cabível.
15. Crianças e adolescentes
O SAFEBOOK SSMA é voltado a profissionais, estudantes e interessados na área de SST e SSMA. A plataforma não é direcionada a crianças.
Caso identifiquemos uso incompatível com a finalidade profissional da comunidade, poderemos restringir acesso ou remover dados, conforme necessário.
16. Bases legais
O tratamento de dados pessoais pode se apoiar em bases legais previstas na LGPD, conforme o contexto, incluindo execução de contrato, procedimentos preliminares relacionados ao uso da plataforma, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, consentimento, prevenção a fraude e exercício regular de direitos.
17. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir melhorias da plataforma, novas funcionalidades, ajustes operacionais ou alterações legais.
A versão mais recente ficará disponível nesta página.
18. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados a dados pessoais, use os canais oficiais informados na plataforma SAFEBOOK SSMA.